Uma conquista importante para os profissionais da educação: a primeira parcela dos precatórios já foi confirmada, no valor de R$ 47 milhões, referente ao período de 2000 a 2006.
Desse total, 60% serão destinados aos profissionais do magistério, efetivos e contratados.
Quem tem direito?
✔️ Profissionais do magistério, efetivos e contratados
✔️ Herdeiros legais, em caso de falecimento
E agora?
A Prefeitura já instituiu uma comissão, e aguardamos os próximos encaminhamentos:
✔️ Divulgação da lista oficial de beneficiários
✔️ Definição dos critérios de pagamento
✔️ Regulamentação por meio de lei municipal
O sindicato, em conformidade com o decreto, integrará a comissão responsável, acompanhando de forma contínua todo o processo, com o objetivo de assegurar a transparência, a legalidade dos procedimentos e a plena garantia dos direitos dos profissionais envolvidos.
Diretoria Executiva – SINTERPUM
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