Tribunal abre prazo para manifestação das partes; ainda não há decisão definitiva, e o SINTERPUM reforça que o direito da categoria segue sendo defendido.
O processo que discute os precatórios do FUNDEF continua avançando na Justiça. Em decisão de andamento assinada na quarta-feira (15/07), a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão abriu prazo para que as partes se manifestem antes do julgamento do caso.
Na Justiça, cada pedido apresentado por uma das partes abre um prazo para que a outra responda. Foi o que ocorreu neste momento. O SINTERPUM e o Ministério Público já apresentaram seus pedidos formais de esclarecimento — os chamados embargos de declaração — e, agora, o Município foi chamado a respondê-los.
Além disso, o Município apresentou um novo pedido dentro do processo, sobre o qual o sindicato e o Ministério Público têm prazo para se posicionar. Cumpridas essas etapas, o caso retorna para julgamento.
Até o momento, não há decisão definitiva. O andamento confirma que os pedidos apresentados pelo sindicato estão sendo analisados e que a palavra da categoria segue sendo ouvida no Tribunal.
O SINTERPUM continua acompanhando cada fase do processo e manterá a categoria informada, pelos canais oficiais, sobre qualquer avanço ou nova decisão relacionada ao tema.
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