ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Read Time:42 Second
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

O SINTERPUM esclarece que a matéria veiculada sobre o pagamento de precatórios pelo Estado do Maranhão e que aponta Timon como um dos municípios que vai receber recursos, é parte do precatório geral do Estado e municípios, que todo ano é realizado o pagamento dos precatórios gerais via Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Com relação ao precatório do FUNDEF, ele não será pago pela TJMA, mas pela União, pois é um recurso federal. Os recursos do FUNDEF quando terminado todo o processo judicial, deverão ser pagos pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região.

O jurídico do SINTERPUM está atento a qualquer movimentação sobre os precatórios do FUNDEF e irá comunicar aos seus filiados pelos meios de comunicação do sindicato. Atualmente o processo encontra-se em grau de recurso aguardando sentença do Tribunal. (Processo nº 0001638-35.2012.4.01.3702)

0 1
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
100 %

Average Rating

5 Star
0%
4 Star
0%
3 Star
0%
2 Star
0%
1 Star
0%

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *