INFORMES DO SINTERPUM

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Ação tramitando na justiça, aguardando sentença judicial para que em seguida seja formalizado o precatório. No dia 23 de agosto terá uma audiência judicial ,posteriormente será agendada uma reunião no auditório do SINTERPUM para repassar as informações.

AÇÃO GAM: Em maio houve revisão nos processos, os cálculos foram atualizados, depois segue para despacho de alvará. No final de junho a direção do sindicato irá ao Setor de Precatórios do TJ/MA a para realizar o acompanhamento presencial, em seguida serão repassadas as informações aos interessados.

Atestados médicos e Reposição de aulas; segundo o estatuto, o atestado médico abona falta, acima de 3 dias para perícia do IPMT acumulando 15 dias também será periciado;
A SEMED está providenciando um Documento Normativo. Já tivemos 2 reuniões para tratar do assunto. As gestoras serão informadas pela SEMED, o sindicato também receberá o documento oficial. Com isso esperamos resolver essa demanda polêmica.
REAJUSTE SALARIAL DOS ADMINISTRATIVOS: Judicialmente seguimos aguardando a sentença do Juiz – ação tramita no TJ-MA.
Judicialmente: seguimos aguardando a sentença do Juiz – ação tramita no TJ-MA.
Administrativamente: a prefeitura pediu um prazo para concluir o estudo de impacto financeiro, porque esse ano o reajuste será linear para todas as secretarias do município.
Foi protocolado hoje (21/06/2022) o Projeto de Lei que reajusta em 5% o salário dos servidores administrativos, retroativo a junho.
A secretaria de administração encaminhará amanhã (22/06) o projeto de lei ao sindicato.
Por ter uma política salarial diferenciada, baseada no plano de cargos e salários, a assessoria jurídica do SINTERPUM vai conferir se a lei foi preservada.
A tabela salarial dos profissionais da educação será disponibilizada no site do sindicato para que cada servidor veja o impacto do reajuste na remuneração final.
REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS: segundo a lei na mesma proporção e data que reajustar o salário dos servidores da ativa deverá reajustar também do salário dos aposentados.