Hoje, quinta-feira (25/11), às 9h30, a diretoria do SINTERPUM esteve reunida com a prefeita Dinair Veloso e o Secretário de Educação, Samuel Rodrigues, e obteve uma importante vitória para a categoria; O diálogo tratou da questão das sobras do FUNDEB 2021 que segundo a Lei Federal, deve ser executado no mínimo 70% do orçamento para pagamento do magistério.
A prefeitura está aguardando o final do exercício do orçamento 2021 para ter o real valor destas sobras que serão destinadas para os professores.
Para garantir a execução desta demanda, a Prefeitura encaminhou hoje mesmo um projeto de Lei para o legislativo municipal regulamentar esse rateio e deixar tudo dentro da legalidade.
Será preciso uma mobilização para garantir a aprovação desse projeto de lei antes do fechamento do ano legislativo do município. Para isso a direção do SINTERPUM se manterá vigilante e em conversação com todos os vereadores para que o projeto seja aprovado em caráter de urgência.
Essa é mais uma importante vitória de todo magistério municipal que se torna possível graças ao empenho e vigilância de toda a diretoria do SINTERPUM na aplicação dos recursos do FUNDEB no nosso município.
Na referida reunião foi tratado também do cronograma para a convocação de todos os professores classificados no último concurso. No cadastro de reserva, 209 professores aguardam convocação. Ficou previamente agendado para fevereiro de 2022, uma nova reunião para tratar do assunto.
A expectativa é que todos os classificados sejam convocados até o final do primeiro semestre de 2023.
A Diretoria do SINTERPUM, também na mesma reunião, tratou do Reajuste do Piso Salarial para professor em 2022; que sempre foi uma bandeira do sindicato e sempre foi pago em sua integralidade, retroativamente e sem parcelamentos e que não deve ser diferente no ano seguinte. Já está sendo avaliado o Reajuste do Piso e aguarda a portaria oficial do MEC com o percentual do reajuste que será encaminhado para a Câmara para aprovação em 2022.
O Reajuste Salarial para os demais profissionais em educação (administrativos) terá como base a alíquotas do salário mínimo vigente e deve ser encaminhado junto com o projeto de Reajuste dos Professores.
Imagens: Gabriel Torres
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