25 de agosto de 2020
O SINTERPUM alerta que pessoas ingênuas, descredenciadas e que participam de uma rede de desinformação passaram a espalhar áudios falaciosos sobre o processo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Na obrigação de apresentar a verdade, a diretoria do SINTERPUM vem a público explicar que:
– Existe um projeto de Lei que está tramitando e aguardando a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja feito um acordo entre o Município e a União, poderá ser feito um repasse na forma de um abono para os professores, na forma de precatórios com o máximo de 60% dos recursos para esses profissionais. O que o jurídico da CNTE considera uma aberração pela forma de condicionamento imposto na redação da Lei;
– Mesmo com todos os debates em torno do FUNDEF, ainda não houve a formalização do processo de precatório de Timon. Essa situação já apresenta uma contradição prática sobre como realizar a execução de um direito que nem se quer foi formalizado. Sendo assim, não existe o tal dinheiro depositado.
– O processo do FUNDEF ainda continua em Brasília aguardando julgamento desde 2015. Como esse processo ainda não foi julgado, nem finalizado, não existe a formalização do precatório de Timon, nem muito menos os valores atribuídos no áudio.
– A diretoria do SINTERPUM vem participando de diversos Seminários e Fóruns Nacionais sobre a questão dos precatórios do FUNDEF e devido à situação da pandemia do COVID-19, os debates presenciais entre os setores jurídicos dos diversos sindicatos e a CNTE foram suspensos;
Alertamos que essas tentativas desesperadas de mobilizar a categoria sem fundamentação jurídica, sem informações sérias e com o objetivo de vender uma ilusão para os trabalhadores da educação em Timon, reforçam que só a participação ativa nas atividades do SINTERPUM apresentam de forma responsável o que realmente está acontecendo. Como foi o caso da palestra com o jurídico do SINTERPUM e da CNTE no dia 12 de julho de 2019.
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