22 de julho de 2020
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um instrumento de valorização da educação criado em 2007. O objetivo é a manutenção de um dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica (creche, educação de jovens e adultos – EJA), com uma divisão de recursos com 60% do uso para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte financeiro que o FUNDEB arrecada é dividido entre Municípios, Estados e a União. Porém, esse fundo especial tinha um prazo determinado, iria encerrar em dezembro de 2020. No dia 20/07 o FUNDEB entrou em pauta, onde a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção deste fundo, sendo indicada uma ampliação gradual da participação da União, que antes arcava com apenas 10% deste orçamento, agora elevando para 23% a partir de 2023.
O Projeto de Emenda Constitucional agora segue para o Senado, segundo os analistas políticos, a uma forte tendência dos senadores acompanharem os votos da Câmara e ser encaminhado para a sanção presidencial.
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