VEREADORES CONVIDAM O SINDICATO PARA DEBATE SOBRE PROJETO DE LEI

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VEREADORES CONVIDAM O SINDICATO PARA DEBATE SOBRE PROJETO DE LEI

A convite do presidente da Câmara de Municipal de Timon, Francisco Helber, (08/10/2019), estiveram reunidos a diretoria do SINTERPUM, o procurador municipal de Timon, João Santos da Costa, o corpo técnico jurídico e pedagógico da Secretária Municipal de Educação de Timon (SEMED) e vereadores para debater sobre o projeto de Lei Municipal encaminhado pelo executivo. O projeto dispõe sobre a reestruturação e organização do plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério público municipal de Timon e outras providências.


O SINTERPUM esclareceu que a proposta apresentada pelo executivo ao sindicato não tocava nos direitos dos servidores municipais na ativa e aposentados, principalmente com relação as cláusulas econômicas. Porém, os novos servidores que passarem no concurso, serão regidos por um novo Estatuto que será debatido e votado pelos vereadores como encaminhando pelo prefeito.


Ficou acertado na reunião que os vereadores presentes se comprometeram a somarem esforços para encaminhar o parecer e que o projeto seja votado na próxima semana. O presidente da Comissão de Educação, Raimundo da Ração e o relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Ramon Júnior, se comprometeram a fazer a análise do projeto.


A alteração do Estatuto e a modificação na política do Plano de Cargos e Carreiras foi realizado para poder abarcar o novo concurso municipal. Que segundo a prefeitura, será o que irá garantir a abertura das 504 vagas contando com o cadastro de reserva.

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