Foi publicada no dia 24/12/24, a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77. (Fonte: CNTE)
Aguardamos nota do MEC oficializando os valores do piso do magistério para 2025. O Sinterpum protocolou a solicitação de uma reunião com o prefeito e Secretário de educação para tratar desta demanda.
Juntos somos mais fortes!
Sinterpum.
0
0
