O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, que desempenha um papel fundamental na definição do piso salarial dos professores. Esta portaria atualiza as estimativas de gastos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que relaciona a atualização salarial à variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB referente aos 02 (dois) anos anteriores; com isto o reajuste anual do piso nacional do magistério deve fica em apenas 3,62% e ir para o valor de R$ 4.580,57.
É comum que o Ministério da Educação (MEC) anuncie anualmente o valor do piso, e estamos aguardando sua posição sobre o assunto, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, como o SINTERPUM, discutem com o governo federal alteração na lei do piso para que, além da inflação do ano anterior, seja garantido ganho real para os profissionais do magistério se acrescentando a média de reajustes aplicados em anos anteriores.
Em Timon, o reajuste acontece no mês de fevereiro, após aprovação na câmara de vereadores quando retorna do recesso), com efeito retroativo a janeiro.
Confira as tabelas salariais clicando no link: https://drive.google.com/drive/folders/1-EJt-r4pG0i4Asb5kcqzMbb5-LesN5AX
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