O Sinterpum informa que acompanha mensalmente a prestação de contas do Conselho Municipal de Educação – FUNDEB, e a cada ano há mudanças na legislação.
A Lei n.º 14.276, de 27 de dezembro de 2021, ampliou o conceito de profissionais de educação, passando a abranger os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, que passam a partir de então a fazerem também parte da subvinculação dos 70% para pagamento de salários do Novo Fundeb.
Diante deste novo cenário acrescentasse que em Timon foi concedido o reajuste integral e linear do magistério (33,23%) e também dos demais trabalhadores da educação, esses últimos acima do salário mínimo e linear no plano de cargos e carreiras dos demais servidores administrativos; além de terem sido chamados e empossados 90 novos professores efetivos aprovados em concurso; todas estas são pautas e lutas deste sindicato e que impactam na folha de pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEB. O SINTERPUM permanece acompanhando de perto a prestação de contas dos gastos referentes ao FUNDEB em Timon, em havendo sobras este ano que sejam rateadas como a lei municipal aprovada em 2021 estabelece.
O SINTERPUM aproveita para se solidarizar como o magistério da vizinha Teresina, que além de não terem tido rateio das sobras do FUNDEB em 2021, tiveram o reajuste abaixo do percentual estabelecido pelo piso nacional.
Seguiremos acompanhando mensalmente a prestação de contas do Conselho Municipal de Educação, onde o Sinterpum tem cadeira permanente.
0
0
