Hoje, dia 03 de dezembro de 2025, o Sinterpum se reuniu com a Procuradoria do Município de Timon. Na ocasião, foi tratada a pauta dos precatórios do Fundef.
Período de 2000 a 2006: processo concluso e inscrito.
Período de 1998 a 1999: em andamento e judicializado, devido ao prazo de prescrição quinquenal, que se refere ao período máximo que uma pessoa tem para ingressar com uma ação judicial e pleitear direitos ou créditos relativos aos últimos cinco anos, contados a partir da data do ajuizamento da ação.
Segundo a Procuradoria, até fevereiro de 2026 a União publicará, no Diário Oficial da União, o orçamento com os valores destinados a cada município. Após essa etapa, o Município irá elaborar a lei municipal com os critérios de rateio, a lista de beneficiários e os prazos. O Sinterpum está vigilante para que todas as etapas sejam realizadas com transparência e contemplem todos os beneficiários.
Além dessa pauta, foi discutida a equiparação salarial dos professores ingressos após 2019. Informaram que o tema está em fase de análise de impacto financeiro e que, após essa etapa, será realizada nova reunião. Os estudos dessa pauta estão instituídos pela Portaria nº 812/2025, que, em seu artigo 5º, prevê o prazo de 180 dias para a elaboração do relatório técnico conclusivo da comissão.
Continuaremos atentos a essa pauta, para que, de fato, a valorização profissional aconteça e seja garantida a isonomia salarial dos professores ingressos após 2019.
Sinterpum.
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