Na manhã do dia 19/01/2023 (quinta-feira), a Presidente do SINTERPUM, professora Norma Suely, o Secretário de Finanças Manoel Júnior e a Secretária adjunta Francisca Mendes, se reuniram na SEMED com o Secretário de Educação Samuel Silva e sua equipe (tesoureira, diretora do departamento de ensino e o assessor jurídico) para tratar de várias pautas da categoria, entre elas:
Reajuste do Piso Salarial do Magistério para 2023:
O histórico de luta do SINTERPUM é exigir o cumprimento da lei do Piso na íntegra, por isso todo início de ano solicita audiência para tratar do assunto. Na reunião de hoje, o Secretário de Educação foi enfático ao afirmar que a Prefeitura de Timon tem mantido a sua política de valorização do magistério, reajustando o Piso, que é o vencimento salarial da carreira, seguindo a orientação da portaria do MEC, sempre de forma integral e linear.
Segundo ele, está sendo realizado um estudo de impacto na folha de pagamento que será apresentado à Prefeita, que em seguida fará o anúncio oficial. Seguindo o trâmite legal, o Projeto de Lei será encaminhado ao legislativo municipal, quando este retornar do seu recesso, e sendo aprovado com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023 como estabelece a Lei do Piso. O SINTERPUM seguirá atento e convocará a categoria para acompanhar a votação do projeto de lei.
Reajuste dos administrativos da educação para 2023:
Foi encaminhado também o estudo de impacto do percentual de reajuste de 7,4% para os referidos servidores. A exigência do SINTERPUM é que esse projeto siga em conjunto para votação na câmara, como acontecia anteriormente. Além disso foram propostos novos benefícios para a categoria. O sindicato convocará esses servidores para um curso de formação no decorrer do ano.
Calendário Escolar 2023:
O ano letivo deverá ter início no dia 06/02/2023 e que as etapas de convocação dos últimos concursados está dentro do esperado e do cronograma, e que havendo possíveis desistências nova convocação poderá ocorrer, o SINTERPUM reforça a necessidade da discursão do calendário escolar no planejamento inicial de cada escola para que todos os docentes tirem possíveis dúvidas quanto a feriados, pontos facultativos, férias, recesso, início e fim de semestres e ano letivo, visto que a escola tem autonomia de propor alterações, desde que esteja em conformidade com a LDB e que seja encaminhado a SEMED para posterior deferimento.
Processo Seletivo para diretores das escolas municipais:
Foi informado que o mesmo segue dentro dos prazos, seguindo todas as etapas e que até o dia 30 todos os novos diretores deverão ser divulgados e empossados.
Manutenção da EJAI no município:
O SINTERPUM aproveitou para cobrar o fortalecimento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI, no município, pois é obrigação de todos os governos oferecer e manter esta modalidade de ensino, que é diferente do ensino diurno principalmente por seu público ser formado por pessoas que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos no Ensino Fundamental na idade própria e está prevista na Lei n° 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), por isso o SINTERPUM defende que a EJAI no município, use como estratégia para diminuir a evasão escolar e fechamento de turmas nessa modalidade, e tenha como atrativo aos discentes que ao final dos ciclos o(a) aluno(a) tenha a opção de concluir concomitantemente um curso profissionalizante escolhido e adequado a cada comunidade escolar, e que esta proposta está em fase final de implementação pela SEMED.
O SINTEPUM finaliza reiterando sua vigilância a todas as pautas e direitos da categoria e que não recuará de suas bandeiras e lutas históricas.
SINTERPUM – COMPROMISSO, TRABALHO E SERIEDADE.
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