A direção do SINTERPUM esteve na Câmara hoje (16/02) para acompanhar a possível votação do projeto de lei que reajusta em 33,24% o piso salarial do magistério.
O projeto não entrou em votação porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara municipal ainda não deu parecer sobre o Projeto de Lei Nº 001/22, que trata do Reajuste Salarial dos Professores do Magistério de Timon/MA.
Com isso, a votação está programada para acontecer na segunda-feira, dia 21/02, no Plenário da Câmara do município.
A categoria está apreensiva com relação a essa morosidade para aprovação do PL 001/22, pois o mês de fevereiro além de ser mais curto, a votação ocorre próximo ao fechamento da Folha de Pagamento do município. Isso pode gerar uma possível perda relacionada ao Imposto de Renda, caso seja feito o pagamento retroativo dos meses de janeiro, fevereiro.
O PL encaminhado à Câmara contempla:
1° Os 33,24% anunciado pelo MEC através de portaria;
2° O escalonamento linear na carreira do magistério;
3° O mesmo reajuste para os Aposentados;
4° Pagamento retroativo a janeiro.
O SINTERPUM convoca a categoria pra acompanhar a votação a partir das 8h30.
Leia a PL na íntegra: