Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão mobilizados em Brasília tentando rever a Lei do Piso dos Profissionais do Magistério. Os prefeitos querem forçar os deputados a votar o Projeto de Lei 3776/08, PL que muda o cálculo de reajuste do piso da categoria. Em vez de correção pelo mesmo Índice de Crescimento do Custo Aluno (ICCA), tal como está na Lei nº 11.738/2008, a proposta é que a atualização se daria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo.
Caso os gestores obtenham êxito na pressão sobre os deputados e o cálculo do piso seja alterado, reajuste de 31,3% previsto para janeiro de 2022 (crescimento do custo aluno) cai para cerca de 11%, que é a estimativa de inflação deste ano.
Os movimentos ligados à educação estão em Brasília, pressionando os parlamentares para que essas medidas não sejam aprovadas. Ontem (15/12), entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e a Fineduca conseguiram a regulamentação do Fundeb no Senado sem a transferência de recursos ao Sistema S. De acordo com informações do educador e coordenador da CNDE, Daniel Cara, também foi criada uma comissão especial para analisar a PEC 13. O que impediu sua votação nesta quinta-feira (16).
O SINTERPUM está acompanhando atentamente essas movimentações e reforça a luta e mobilização em defesa dos direitos da categoria. A diretoria do SINTERPUM solicita que a categoria pressione os deputados e senadores nas redes sociais.
0
0
