Hoje (15/12), na Câmara Municipal de Timon/MA, foi aprovada em 2 votações o Projeto de Lei 024/2021, que trata sobre o rateio das sobras do FUNDEB para os profissionais ativos da educação no município.
Com a aprovação da Lei 024/2021, o pagamento do rateio tem a previsão de ocorrer no mês de janeiro de 2022, até o dia 10. Quem tem direito ao rateio são os professores efetivos e celetistas, professores em função de gestão, supervisão, coordenação, licença prêmio e demais afastamentos abrangidos como efetivo exercício.
Os valores do rateio do FUNDEB ainda não foram oficializados pela SEMED. A diretoria do SINTERPUM estará acompanhando de forma vigilante junto a tesouraria.
O SINTERPUM agradece o empenho dos filiados que participaram ativamente dessa conquista, estando presente e acompanhando a luta por esse direito que agora está garantido por Lei.
Parabéns a todos que participaram desta importante luta!
Diretoria do SINTERPUM
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