No sábado (02/04), o senado debateu e aprovou o congelamento do salário dos funcionários públicos em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal), deixando de fora os setores de segurança e saúde, diante do cenário da pandemia do Coronavírus (Covid – 19).
O congelamento salarial durante 18 meses (até dezembro de 2021), foi negociado entre o presidente do senado, Davi Acolumbre e o governo federal. Segundo Acolumbre, está foi a forma de garantir o socorro para os municípios diante da grave crise do Covid-19. O SINTERPUM está atento e acompanhando o desenrolar desse acerto, pois como organização de defesa dos interesses dos funcionários públicos de Timon, achamos injusto que os trabalhadores paguem a conta.
O projeto deve entrar em pauta para ser votado pela Câmara Federal até quarta-feira (06/04), e caso seja aprovado ira interferir na vida de centenas de servidores em Timon, tendo impacto na paralisação da progressão, mudanças de níveis e novas contratações devido ao cenário de pandemia. O jurídico do SINTERPUM está acompanhando e aguardando o resultado da votação para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre os impactos políticos, sociais e econômicos desse votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020.
Abaixo encaminhamos uma proposta de texto e a lista de e-mails dos deputados:
Assunto: “Vote contra o congelamento salarial dos servidores”
Texto: “Senhor(a) deputado(a), Os servidores(as) públicos(as), pilares da gestão pública, são verdadeiros responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país. Em meio ao enfrentamento de uma pandemia, são os agentes responsáveis e comprometidos com o enfrentamento a esta realidade, em diferentes cenários, atendendo as necessidades da população, a qual servem com ética, eficiência, respeito e cordialidade. São eles(as) que estão no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais vulnerável.
Não é congelando salários e proibindo reajustes (JÁ CONGELADOS HÁ ANOS e que não acompanham as perdas inflacionárias) ou de qualquer benefício remuneratório para servidores públicos, bem como proibindo a admissão ou contratação de pessoal, e, ainda, proibindo a realização de concursos públicos, atingindo quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia.
E agora ainda terão de pagar também a conta do R$ 1,2 trilhão liberado aos bancos em meio à maior crise dos últimos cem anos? Não é prejudicando a movimentação econômica e reduzindo o poder de compra e jogando o ônus da pandemia para os(as) servidores(as) públicos(as) que se resolve a situação da saúde.
Não ao congelamento salarial do(a)s Servidore(a)s publico(a)s! O Brasil tem reservas financeiras e mecanismos legislativos para enfrentar a crise sem atacar trabalhadores. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde; a auditoria constitucional da dívida pública; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas também previsto na Constituição seriam medidas de muito maior efetividade e justiça social do que tirar o dinheiro da sobrevivência de milhares de servidores.
Vote CONTRA o artigo 8 da Lei Complementar (PLP) de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que punem os(as) servidores(as)!”
Fonte: Agência Senado.
Texto: Antonio Alves
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