30 de janeiro de 2020
Na quarta-feira (29/01), a diretoria do SINTERPUM esteve reunida com o Prefeito de Timon/MA, Luciano Leitoa para apresentar uma extensa pauta com o objetivo de atender a reivindicações da categoria.
Os temas discutidos foram o reajuste do piso, a alíquota de contribuição do IPMT, os impactos da reforma da previdência, a abertura do concurso público e o desconto do Imposto de Renda sobre o Prêmio IDET.
Reajuste do piso: A questão foi debatida partindo do ponto de que o piso já figurava como uma Lei Federal, o prefeito afirmou que será cumprida com o valor previsto de 12,84% e ainda será encaminhado como PL para ser aprovado na Câmara pagar o retroativo.
Alíquota de contribuição do IPMT: O prefeito declarou que irá redigir um projeto para a Câmara, propondo uma alíquota de 14% com base no texto da nova Reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Governo Federal. Reforma da Previdência: O debate sobre o impacto da Reforma da Previdência nos municípios ainda segue sendo discutido.
Segundo Leitoa a Câmara deve votar ainda neste semestre. Concurso Público: Segundo o gestor, a questão do concurso público está seguindo os ritos do edital. Ao término do certame os aprovados serão incorporados aos poucos, seguindo a chamada por ordem de classificação.
Sobre o desconto do prêmio IDET: Está sendo realizada uma investigação para apurar o que realmente aconteceu. O prefeito está aguardando o parecer da Procuradoria.
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