No dia 27 de dezembro de 2018, o MEC e o Ministério da Fazenda emitiram uma portaria interministerial definindo o reajuste do valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A portaria nº 06, do dia 26/12/2018, trata da previsão do referido ajuste que estava estimada em 3,08%, passou para 4,17%.
O anúncio do aumento percentual já estava sendo esperado. Com esse comunicado oficial, a portaria apresenta o que preconiza o art. 5º da Lei 11.738, que deve ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Seguindo o ritual, está faltando à estimativa do FUNDEB para 2019, que deve ser apresentado por outra portaria conjunta do MEC e Ministério da Fazenda. Definido esse valor, teremos a base para o reajuste do piso de 2020. Com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017.
A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.
Com a mudança do governo federal e toda sua estrutura, estamos na expectativa, aguardando a publicação da portaria do MEC, quando será oficializado o percentual de reajuste. Em breve quando tivermos acesso à tabela, iremos ajustar e publicar para conhecimento de todos e todas os trabalhadores do magistério.
Fonte: CNTE
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